Efeitos da reforma da legislação dos trabalhadores domésticos no Brasil

Este estudo investiga o impacto das prorrogações de direitos trabalhistas (conforme previsto na alteração 72, de 2 de Abril de 2013) sobre a formalização, as horas de trabalho e os trabalhadores domésticos. Pretendemos também identificar se esta nova legislação resultou na mudança dos trabalhadores domésticos ao desemprego ou a outras condições de trabalho. Nossos resultados sugerem que essa legislação aumentou o número de empregos formais, reduziu a quantidade de horas de trabalho e não teve qualquer efeito sobre os salários de trabalhadores domésticos mensais.

 

Costa, J. S. M., Barbosa, A. L. N. H., Hirata, G. (2016). Effects of domestic worker legislation reform in Brazil. Brasília: IPC-IG (Working Paper, 149).

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