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O Fundeb e as diferenças dos gastos estaduais em educação

Por Talita Mereb, pesquisadora do IDados

Por obrigação constitucional, todos os estados e municípios têm que investir 25% de suas receitas com impostos em educação. Dessa forma, estados mais ricos, com uma arrecadação maior de impostos, podem alocar mais recursos na área.

Principal fonte de financiamento da educação básica no país, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado tendo como um de seus principais objetivos reduzir as desigualdades dos investimentos em educação entre os estados.

Neste post, analisamos se o Fundo está conseguindo atingir esse objetivo. Resultados parciais, apresentados a seguir, sugerem que a resposta é positiva.

Usamos como metodologia o cálculo de duas estatísticas em dois momentos: 2006, um ano antes do início do programa, e 2014, sete anos após sua implementação. Calculamos a correlação entre as despesas em educação e o PIB per capita dos estados, e também o coeficiente de variação das despesas nos dois anos.

Os resultados sugerem que o PIB per capita e as despesas em educação per capita estão andando cada vez mais juntos, ou seja, de fato, quanto mais ricos os estados, maiores são os gastos deles em educação – e vice-versa.

Todavia, está havendo uma “homogeneização” das despesas em educação – em outras palavras, em termos proporcionais, as diferenças entre o que os estados gastam na área diminuíram após a implementação do Fundeb.

A título de exemplo: em 2014, o estado de São Paulo – segundo maior PIB per capita do país, só atrás do Distrito Federal – gastou R$ 7.613,02 por aluno, mais que o dobro do despendido naquele ano por Alagoas, estado com menos PIB per capita, que gastou R$ 3.443,00. No entanto, em 2006, a despesa de São Paulo (de R$ 5.176,78 por aluno) foi quase três vezes superior à de Alagoas (de R$ 1.741,46 por aluno).

Embora as despesas em educação per capita continuem relacionadas ao PIB, a distribuição de recursos tornou-se mais equitativa. Com isso, houve uma redução na diferença das despesas em educação per capita entre os estados, o que provavelmente está associado ao Fundeb.

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